Comunidade Internacional de Mulheres Vivendo Com HIV/AIDS (ICW BRASIL) Red Latinamericana de Personas con VIH/SIDA (REDLA+) Rede Nacional de Pessoas Vivendo com AIDS (RNP+) Movimento Nacional Cidadãs Positivas (MNCP) Grupo de Epidemiologia das Desigualdades (GED - FURG) Mão Unidade Pela Vida (MUPV) A Câmera Municipal dos Vereadores do Município do Rio Grande Prezados senhores e senhoras ilustres vereadores, em quanto um conjunto de agências da Sociedade Civil Organizada, identificamos a demanda e a necessidade mais do que urgente, da implantação de uma Frente Parlamentar Municipal sobre o tema HIV, AIDS, DST e Hepatite Virais, qualificando o debate da Casa para um eficaz trabalho parlamentar em relação ao respeito aos Direitos Humanos e aos Direitos a Saúde e Proteção Social das pessoas vivendo com HIV e AIDS, bem como, para com a boa governança da produção de políticas para a área. Assim, a partir das experiências nacionais e internacionais, tem-se demostrado que um debate qualificado e apto a dar conta das responsabilidades compartilhadas do Poder Legislativo com a Sociedade Civil, contribui diretamente para ampliar os efeitos e os alcances das ações a qual esta Casa tem e pode contribuir. Passando a legislar conscientemente sobre a situação epidemiológica local, e, levando em conta o decoro parlamentar exigido a nossos vereadores e por conseqüência de seus gabinetes e assessorias. Sabemos a partir das experiências realizadas e estudos de caso, que com a criação e implantação de uma Frente Parlamentar sobre o tema HIV, AIDS, DST e Hepatite Virais, o Município do Rio Grande poderá criar um grupo institucional de membros dos poderes municipais, de tal modo que, se consolide um grupo parlamentar e de assessoria o qual venha contribuir com uma atuação unificadora em função de interesses comuns em relação ao cenário epidêmico gravíssimo e a intensa vulnerabilidade social, violência, metas compartilhas pelo SUS, questões de abandono de crianças, adultos e idosos, como também, crimes contra os direitos humanos em relação as pessoas vivendo com HIV e AIDS no município. Logo, esta moção solicita a criação de uma Frente Parlamentar constituída legitimamente de forma independente congregando todos os partidos políticos representados nesta Casa. Nesse sentido, nosso maior desejo, é que a partir deste posicionamento e sensibilidade sobre o tema, venhamos a marcar uma nova fase para as políticas de saúde e de direitos humanos no município do Rio Grande, bem como, sabemos que será garantido as condições necessárias a qualificação das bancadas parlamentares e dos gabinetes, de modo que esta Casa e os atores políticos municipais estejam aptos a debater, dialogar e se informar adequadamente sobre as políticas públicas para o Tema e as (co)responsabildiades do poder Legislativo sobre o cenário e os problemas que escapam a atual capacidade e recursos de gestão pública na área. Acreditamos que esta Casa está apta e devidamente qualificada para avançar nesta questão, demostrando sua maturidade e decoro. Fazendo-se então necessário maiores diálogos, a busca coletiva de alternativas para o trabalho em regime de colaborações, de trorcas de informações e ações voltadas a mobilização parlamentar em escala municipal. Ações as quais certamente terão também impacto na escala estadual e nacional, ecoando-se devido as boas práticas parlamentares e de governança exercidas na Câmera Municipal dos Vereadores do Rio Grande Logo, desde já cientes dos ecos de outrora do trabalho realizado nesta Casa, a qual tem uma história de lutas e conquistas que orgulham o povo gaúcho brasileiro e os munícipes rio grandinos, saudamos a todos e agradecemos vossa apreciação e atenção a questão levantada aqui. _________________ Margarete Silva de Melo Presidente da ONG Mãos Unidades Pela Vida